O objetivo desta política é definir de que forma são tratados e utilizados os dados fornecidos pelos utilizadores das plataformas desenvolvidas pela ACIN – iCloud Solutions, Lda e de todos os dados pessoais dos colaboradores.

No âmbito organizacional, a presente política representa o compromisso da liderança da ACIN – iCloud Solutions, Lda em cumprir os princípios de tratamento e direitos dos titulares, de acordo com o espelhado no Reg.(EU) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante designado por “RGPD”), assim como pela Lei nº 58/2019, de 8 de agosto que assegura a execução do referido regulamento no contexto português.

A divulgação de informações pessoais definidas nesta Política é punível nos termos da Lei da República Portuguesae Europeia (RGPD e Lei nº 58/2019).

As violações face ao disposto, poderão indiciar contra ordenações graves (art.º 38 da Lei nº 58/2019) e muito graves (art.º 37 da Lei nº 58/2019) que, por sua vez, poderão resultar em punições com coimas.

Esta política aplica-se ao tratamento detodos os dados pessoais respeitantes a pessoas singulares, sendo que consideramos que dados pessoais são:

• “qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável”;

• -“(...) informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»)” sendo que “(...) é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.” (Artigo 4º, do RGPD).

De acordo com o artigo 2º do RGPD, esta política aplica-se “(...) ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.”realizados no território português, assim como fora do mesmo contexto (art.º 2 Lei nº 58/2019), quer por entidades públicas como por privadas.

Os dados recolhidos pela ACIN – iCloud Solutions, Lda destinam-se a:

• Registo nas plataformas, através do preenchimento dos formulários respetivos;

• Execução do contrato de utilização, incluindo utilização da plataforma, faturação, questionários de satisfação, comunicações com os clientes;

• Análise estatística;

• Processamento de pedidos de informação/apoio e de eventuais reclamações;

• Marketing de campanhas ou novas funcionalidades/serviços, através do envio de newsletters promocionais ou contactos telefónicos

• Devolução de chamadas no âmbito da funcionalidade “Precisa de Ajuda?”.

O tratamento da informação recolhida tem como finalidade assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviço aos seus clientes e melhorar continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades.

Os dados recolhidos nos formulários dos websites destinam-se ao processamento dos pedidos dos utilizadores, e não serão utilizados para qualquer outro processamento. Caso não autorize o tratamento dos seus dados, não poderemos aceitar o seu registo.

As chamadas telefónicas realizadas com a ACIN – iCloud Solutions, Lda poderão ser gravadas para efeitos de monitorização da qualidade do serviço. Os dados recolhidos serão tratados de forma confidencial e armazenados por um período máximo de 90 dias, salvo obrigação legal em contrário.

O acesso a estas gravações é restrito a pessoal autorizado e apenas para os fins mencionados.

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme descrito nesta política. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação for exigida por obrigações legais.

O Diretor de Compliance (DC) e o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) são responsáveis pela definição e implementação desta política.

O encarregado da proteção de dados (EPD/DPO) garante, entre outros aspetos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor e procede à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados.

Todos os colaboradores da ACIN - iCloud Solutions, Lda são responsáveis pelo cumprimento das regras definidas, bem como por comunicar ao Diretor de Compliance e o DPO qualquer anomalia ou violação desta Política e da proteção de dados.

Cabe ainda ao DPO colaborar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados “(...) a pedido desta, na prossecução das suas atribuições.”, principalmente sobre questões relacionadas com o tratamento das informações que a empresa tem na sua posse e que são consideradas sensíveis.

A ACIN – iCloud Solutions, Lda recolhe os dados pessoais dos clientes através de:

• Preenchimento dos formulários de registo dos serviços ACIN – iCloud Solutions, Lda nos websites respetivos;

• Preenchimento de formulários/matrizes, de pedidos de contacto, serviço de apoio, nos websites dos serviços ACIN – iCloud Solutions, Lda pedidos de demonstração;

• Apresentação de uma reclamação, por correio eletrónico ou telefone;

• Comunicações através de correio eletrónico, telefone ou plataforma;

• Através do “Precisa de Ajuda?” online nas plataformas.

A ACIN – iCloud Solutions, Lda assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular, ou por este disponibilizados, e que a sua inserção foi autorizada pelo próprio, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

Os titulares dos dados pessoais são informados se a recolha dos mesmos constitui ou não uma obrigação legal ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados.

Acresce clarificar que apenas serão recolhidos e pedidos os dados estritamente necessários à prestação dos serviços em causa, de acordo com a informação explícita na plataforma e as opções do utilizador.

Os dados pessoais dos clientes podem ser recolhidos e inseridos pela ACIN – iCloud Solutions, Lda em bases de dados automatizadas para a realização de atividades incluídas no âmbito das finalidades da sua recolha e tratamento.

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Nos termos da legislação em vigor, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é garantido ao titular dos dados o direito de:

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Atualização ou retificação;

• Apagamento ("direito a ser esquecido");

• Limitação do tratamento;

• Portabilidade dos dados;

• Oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto.

Para exercer estes direitos, o titular deverá enviar um pedido através dos contactos indicados nos websites das diversas plataformas da ACIN – iCloud Solutions, Lda, ou contactar diretamente o Encarregado da Proteção de Dados através do email.

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD.

Para o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos:

Por e-mail: dpo@acin.pt; dpo@acin.pt
Via Postal: Para a nossa sede, sita na Estrada Regional 104, nº42-A, 9350-203 Ribeira Brava, Madeira.

A ACIN – iCloud Solutions, Lda adota todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção das informações pessoais que lhe são confiadas, de acordo com o art.º 35 da Constituição da República Portuguesa, no Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, de 27/04/2016 e na aplicação deste regulamento no território português, através da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto.

• Dando acesso a todos os colaboradores e utilizadores das plataformas aos dados pessoais permitindo a sua retificação e atualização, e informação da finalidade dos dados;

• Mediante a assinatura de acordos de confidencialidade com os seus colaboradores, clientes e fornecedores;

• Os titulares dos dados têm direito a: acesso aos seus dados; pedido de retificação dos dados; eliminação dos dados; limitação do tratamento; portabilidade dos dados; oposição. Contudo, estes direitos podem ser limitados, de acordo com aquilo que está previsto no artigo 23.º do RGPD, principalmente no que diz respeito: segurança do Estado; defesa; segurança pública; situações de inspeção por autoridades de controlo; defesa dos titulares dos dados ou de outrem; execução de ações cíveis;

• O propósito da recolha e tratamento dos dados é informado no ato do consentimento. Deste modo, os dados recolhidos são usados para fins contratuais celebrados com o cliente, assim como para o envio de newsletters ou promoções exclusivamente sobre as plataformas comercializadas pela ACIN – iCloud Solutions, Lda, quando pré-autorizados pelos clientes;

• A ACIN - iCloud Solutions, Lda informa regularmente os seus clientes e parceiros de negócios dos produtos/serviços que comercializa, ou quaisquer outras informações consideradas relevantes através de envio de newsletters. A newsletter só pode ser recebida pelo titular de dados se este tiver um endereço de e-mail válido e se inscrever para a receção da mesma ou prestar consentimento;

  Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A assinatura de newsletters pode ser cancelada pelo titular dos dados a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o titular dos dados forneceu para enviar a newsletter, também pode ser revogado a qualquer momento. Para efeitos de revogação do consentimento ou cancelamento de subscrição, o endereço correspondente pode ser encontrado em cada newsletter.

• Os utilizadores das plataformas da ACIN – iCloud Solutions, Lda são responsáveis por manter os acessos e códigos de um modo pessoal e intransmissível, por forma a não haver acessos indesejados feitos por terceiros, em caso de conhecimento de algum comportamento ilícito ou violação de acesso que envolva a sessão do Cliente, deverá comunicar imediatamente à ACIN – iCloud Solutions, Lda;

• O conteúdo integral dos nossos sistemas é propriedade da ACIN – iCloud Solutions, Lda que detém os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal.

A ACIN – iCloud Solutions, Lda obriga-se a tomar as medidas de segurança apropriadas contra a destruição, perda, modificação, acesso ou a difusão acidental ou não autorizada, nomeadamente através de:

• Testes periódicos à segurança dos sistemas;

• Uso de mecanismos de encriptação da informação, tanto no seu armazenamento como na sua transmissão, tendo com base protocolos e algoritmos seguros (TLS e SHA256);

• Os formulários de recolha de dados pessoais ou confidenciais obrigam o uso de conexões encriptadas;

• Adoção de medidas de segurança físicas e lógicas que entendemos serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais dos nossos clientes, ao nível da infraestrutura física oferecida pelo DataCenter usado para a armazenar a informação gerida pelos sistemas da ACIN – iCloud Solutions, Lda.

A ACIN – iCloud Solutions, Lda não pode ser responsabilizada por qualquer facto ilícito que não esteja na sua disponibilidade de impedir e/ou prever.

Em situação de falha de segurança, a liderança da ACIN – iCloud Solutions, Lda, em conjunto com o DPO e com D. Compliance procurará informar a autoridade de controlo nacional (artigo 51.º RGDP) e junto desta entidade solicitar apoio para minimizar os danos decorrentes da falha.

A ACIN – iCloud Solutions, Lda pode comunicar os seus dados pessoais a terceiros, desde que:

• Tenha o consentimento dos utilizadores, de forma inequívoca;

• Na sequência do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de uma ordem judicial;

• Necessário para a proteção dos interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei;

• Quando tal sucede, o utilizador será devidamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

Apenas utilizadores devidamente autorizados, definidos com base nos princípios need to know e least privileges, poderão aceder aos recursos e informações disponibilizadas pelas aplicações geridas ou desenvolvidas pela ACIN – iCloud Solutions, Lda.

O utilizador apenas está autorizado a fazer uso dos conteúdos da nossa aplicação única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

É expressamente proibido ao utilizador criar ou introduzir na nossa aplicação quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

A ACIN – iCloud Solutions, Lda garante a eliminação dos dados, assim que estes deixem de ser necessários em termos legais, financeiros e contabilísticos.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para analisar o comportamento do utilizador, administrar as nossas plataformas e personalizar a sua experiência. No âmbito do nosso compromisso com a privacidade, implementámos o Modo de Consentimento v2 (Google Consent Mode), que garante que as nossas ferramentas de medição e publicidade respeitam as suas escolhas de forma dinâmica.

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu dispositivo. Os cookies ajudam os sites a funcionar e fornecem informações aos proprietários do site. Pode controlar ou desativar os cookies nas definições do seu navegador, embora a sua desativação possa limitar o uso de determinadas funções das nossas plataformas.

Nós usamos cookies para os seguintes fins:

• Cookies necessários – São essenciais para o funcionamento do site (ex: login, segurança). Estes cookies não recolhem informações pessoais para fins de marketing e não podem ser desativados.

• Cookies de funcionalidade – Permitem que o site memorize as suas escolhas (como o seu nome ou e-mail em formulários) para uma experiência mais personalizada.

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Sempre que o utilizador negue o consentimento para cookies analíticos ou publicitários, as tags da ACIN ajustam o seu comportamento. Nestes casos, o Google poderá utilizar pings sem cookies para fins de modelagem, que não armazenam informações no seu dispositivo mas permitem-nos manter medições básicas de performance de forma anónima e segura.

Usamos o Google Analytics para medir o tráfego no nosso site. O Google tem sua própria Política de Privacidade. Se não pretender que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, aceda a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout .

As nossas newsletters podem, para fins estatísticos, conter um único "pixel" que nos permite saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O utilizador tem sempre a possibilidade de desativar o envio da newsletter na sua área pessoal ou na própria newsletter. Os cookies podem ser geridos ou eliminados através das configurações do seu navegador ou consultando https://www.allaboutcookies.org .

A ACIN recolhe informações dos dispositivos onde os nossos serviços são instalados, consoante as permissões concedidas. Em conformidade com o Modo de Consentimento v2, as nossas aplicações respeitam as decisões de privacidade do utilizador relativamente à recolha de identificadores para fins analíticos e publicitários.

A utilização das nossas aplicações pressupõe a aceitação desta recolha baseada no consentimento granular. Caso o consentimento para fins publicitários seja negado, a aplicação continuará a funcionar, mas os dados de utilização serão processados de forma anónima para fins estatísticos.

Permissão	Descrição	Plataforma
Aceder à câmara	Capturar fotos ou ler códigos de barras.	iGEST, iParque, iMED, GTS, iDOK, Agromarket
Ler o estado e a identidade	Acesso ao IMEI/DeviceID para suporte técnico, notificações em tempo real e verificação de sistema operativo/bateria.	iGEST, iDOK
Procurar e utilizar conta	Envio de mensagens em tempo real (Push) e possibilitar o login automático.	iParque, iDOK, Agromarket
Localização geográfica	Determinar a rua (estacionamento) ou identificar localização para serviços de transporte.	iParque, omeutáxi
Bluetooth	Solicitar/aceitar conexões e transferir dados.	iGEST, omeutáxi
Internet	Permite a ligação com o servidor da aplicação móvel.	Todas (iGEST, iParque, iMED, GTS, iDOK, omeutáxi, Agromarket)
USB	Permite a ligação de periféricos externos.	iGEST

Quando o utilizador realiza uma compra nas nossas plataformas da ACIN – iCloud Solutions, Lda, é recolhida a informação estritamente necessária para o pagamento. A informação é transmitida para a nossa Gateway de pagamentos PayPay de forma a proceder à cobrança do pagamento junto do banco.

Campo	Obrigatório
Primeiro nome do utilizador;	Obrigatório para pagamentos com cartão
Último nome do utilizador;	Obrigatório para pagamentos com cartão
Email do utilizador;	Obrigatório para pagamentos com cartão
Número de Telemóvel do utilizador;	Obrigatório para o método de pagamento MB WAY
Morada de faturação.	Obrigatório para pagamentos com cartão

Reservamo-nos o direito para atualizar e alterar a nossa política a qualquer altura, sendo da nossa responsabilidade informar os clientes das alterações que alterem o consentimento alcançado anteriormente, ficando ao critério destes a continuidade do ato contratual.

Caso sejam realizadas alterações materiais a esta política, os clientes serão notificados por e-mail ou através de uma notificação no nosso website.

A utilização deste sistema implica o seu consentimento e aceitação das cláusulas da nossa Política de Privacidade. Em caso de litígio, aos termos e condições de utilização expressos aplica-se a lei Portuguesa.

A recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados de acordo com a legislação aplicável e vigente, e em consonância com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Qualquer questão relativa à recolha e ao tratamento da informação dos clientes da ACIN – iCloud Solutions, Lda será regida pela lei em vigor.

Para saber mais sobre a forma como as plataformas do Grupo ACIN – iCloud Solutions, Lda tratam os seus dados pessoais, ou para esclarecer qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre a Política de Privacidade, por favor entre em contacto com as mesmas através dos contactos descritos de seguida.

A ACIN - iCloud Solutions, Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

Sede: Estrada Regional 104, nº42-A, 9350-203 Ribeira Brava, Madeira
Tel: +351 707 451 451
Tel (internacional): +351 291 957 888
Fax: 291 957 171 Email: dpo@acin.pt dpo@acin.pt

Nota: as chamadas in e outbound são gravadas mediante prévia informação ao titular de dados pessoais e com o seu consentimento conforme regulamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas (Deliberação n. º 1039/2017).

A presente política de privacidade e proteção de dados pode ser consultada online, em três idiomas:

• https://acin.pt/politica-privacidade (português)

• https://acin.pt/es/politica-privacidade (espanhol)

• https://acin.pt/en/politica-privacidade (inglês)

Os dados pessoais recolhidos poderão ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, a ACIN – iCloud Solutions, Lda assegurará que tais transferências são realizadas em conformidade com o RGPD, nomeadamente através da celebração de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Esta política de privacidade é revista pelo menos uma vez por ano ou sempre que necessário, de forma a garantir a sua atualidade e aplicabilidade.

A ACIN – iCloud Solutions, Lda reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento. As alterações serão devidamente comunicadas através do nosso website.